⚖️ Termos de Uso e Condições – Método Visto Sem Stress
Última atualização: [06 de novembro de 2025]
1. Introdução
Estes Termos de Uso e Condições (doravante "Termos") regem o uso do Método Visto Sem Stress e dos serviços oferecidos pela Moreira Vistos (doravante "Nós" ou "Empresa"), de propriedade de Cláudio Moreira (CNPJ/CPF: [Inserir Número]), com sede na Rua Sacadura Cabral, 227 G3, Rio de Janeiro – Brasil.
Ao acessar, adquirir ou utilizar o Método Visto Sem Stress, você ("Usuário" ou "Aluno") concorda integralmente com estes Termos.
2. O Objeto dos Termos
O objeto destes Termos é regular o acesso e uso do Método Visto Sem Stress, um produto digital (curso, e-book, consultoria, etc.) destinado a auxiliar o Usuário no processo de solicitação de visto para [Especificar o País, se aplicável, ou 'diversos países'].
3. Aquisição e Acesso ao Método
Compra: A aquisição do Método Visto Sem Stress é realizada por meio da plataforma de terceiros Kiwify. Ao realizar a compra, o Usuário concorda com as políticas de pagamento e segurança da Kiwify.
Prazo de Acesso: O Usuário terá acesso ao conteúdo do Método por [Inserir Prazo de Acesso, Ex: 1 ano, tempo de vida] a partir da confirmação do pagamento.
Conteúdo: O conteúdo é disponibilizado na forma de [Especificar formato, Ex: vídeo-aulas, arquivos PDF, planilhas]. Reservamo-nos o direito de atualizar, modificar ou remover partes do conteúdo a qualquer momento.
4. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do Método Visto Sem Stress (textos, vídeos, imagens, metodologias, logotipos, etc.) é de propriedade exclusiva da Moreira Vistos e está protegido pelas leis brasileiras de direitos autorais e propriedade industrial.
Uso Pessoal: O Usuário recebe uma licença de uso pessoal, intransferível e não exclusiva para acessar o conteúdo.
Proibição: É estritamente proibido ao Usuário:
Reproduzir, copiar, distribuir, revender, transmitir ou compartilhar o acesso ou o conteúdo do Método a terceiros.
Utilizar o conteúdo para fins comerciais sem autorização prévia por escrito.
5. Isenção de Responsabilidade (Garantia de Visto)
Auxílio, Não Garantia: O Método Visto Sem Stress oferece orientações e estratégias para auxiliar o Usuário no processo de visto.
Resultado Final: Não garantimos a concessão do visto. A decisão final sobre a emissão do visto é uma prerrogativa exclusiva do governo do país em questão (consulados ou embaixadas).
Responsabilidade do Usuário: O Usuário é o único responsável pela veracidade dos documentos e informações fornecidas aos órgãos governamentais e pela correta aplicação do Método.
6. Política de Reembolso e Cancelamento
A política de reembolso obedece ao prazo legal do Código de Defesa do Consumidor.
Prazo: O Usuário poderá solicitar o reembolso integral do valor pago em até 7 (sete) dias corridos após a data de confirmação da compra, conforme Art. 49 do CDC (Direito de Arrependimento).
Solicitação: Solicitações de reembolso devem ser feitas diretamente pela plataforma Kiwify ou entrando em contato com a Moreira Vistos através do e-mail moreiravistos@gmail.com.
7. Contato e Disposições Finais
Comunicação: Qualquer dúvida, reclamação ou notificação sobre estes Termos deve ser enviada para:
E-mail: moreiravistos@gmail.com
Telefone/WhatsApp: +55 (21) 98318-5294
Foro: Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, as partes elegem o foro da Comarca do Rio de Janeiro, Brasil, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.